Conforme
determina a lei, em audiência pública realizada no dia 30 de janeiro a
administração municipal apresentou o resultado final dos quatro anos de
mandato Ferrari/Maneco.
A Administração Pública de Missal apresentou às 19
horas do dia 28 de janeiro, no plenário da Câmara de Vereadores, a
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre
de 2012 (setembro a dezembro de 2012), cumprindo assim as exigências
contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), que determina a demonstração e avaliação, pelo
Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em
audiência pública, à Comissão de Finanças e Orçamento do Poder
Legislativo, conforme o edital nº 01/2013, publicado pela Câmara
Municipal de Missal. A apresentação dos números foi feita pelo secretário
municipal de Finanças Adair Both.
Como esta audiência pública foi a última do
primeiro mandato, os números apresentados são o fechamento do primeiro
mandato do prefeito Adilto Luis Ferrari.
Na Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, a
administração municipal apresenta, detalhadamente, as receitas e despesas
no período (no caso de janeiro a dezembro de 2012).
Os números são originários dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF),
publicados bimestral e quadrimestralmente na internet, no endereço eletrônico
da Prefeitura Municipal (www.missal.pr.gov.br), e no
órgão de Imprensa Oficial do Município (Jornal O Paraná).
Mais uma vez, o ponto negativo foi a pouca
participação dos missalenses, que perderam mais uma oportunidade de fazer
questionamentos sobre a arrecadação e os gastos do município.
Os
números
A receita total do município de Missal no ano de
2012 foi de R$ 28.449.623,80, sendo que este número supera a previsão
orçamentária que era de R$ 24.498.579,00, resultado de aumento no valor
previsto dos royalties de Itaipu, diversos convênios que não estavam
previstos no orçamento e também de ICMS - resultado do investimento no
setor produtivo e ainda da campanha de notas fiscais, iniciada da
administração anterior e que foi incrementada e teve continuidade.
Saúde e educação
Seguindo os números durante os quatro anos da
administração Ferrari/Maneco, os maiores investimentos foram em saúde e
educação, com percentuais bem acima do que determina a lei.
Assessoria
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