Enquanto os 18 municípios da 20ª Regional da Saúde de Toledo já se organizaram para realizar concurso e contratar profissionais ao Samu Oeste (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência), os 25 da 10ª Regional de Cascavel estão em um impasse que deve atrasar o início dos atendimentos.
O motivo é o artigo 26 da Portaria 2.395 de 11 de outubro de 2011 que trata do repasse de recursos ao Samu. No entendimento do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) esse repasse não pode ser feito pelo Consórcio ao Serviço como era previsto desde as primeiras reuniões. Já no entendimento jurídico da Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste), da 20ª Regional, não há problemas.
O artigo diz: “Os recursos de custeio serão repassados fundo a fundo”, neste caso do Fundo Federal para o Municipal e do Fundo Estadual para o Municipal. Segundo o secretário-executivo do Ciscopar, Vilmar Covatti, os Fundos Municipais – gerenciados pelo poder público - regularizarão a forma de encaminhar dinheiro ao Ciscopar com a criação de leis municipais. “E no entendimento jurídico não há nada de irregular nisso. Não infringiremos a lei”.
O Ciscopar publica no dia 10 de abril Edital para o concurso onde serão contratados 75 profissionais entre motoristas para ambulâncias, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos. “Queremos correr porque quanto mais cedo contratarmos, mais cedo podemos iniciar os atendimentos”, reforça o secretário.
A ideia do coordenador do Comitê Gestor do Samu Oeste e diretor da 10ª Regional da Saúde, Miroslau Bailak, é que não há nenhuma irregularidade naquilo que vai fazer o Ciscopar. “Por isso, demos esse tempo aos municípios para que reflitam e possam chegar a um consenso”.
A ideia de iniciar os atendimentos gradativamente a partir de abril ou maio pode ser comprometida. Esse impasse pode alterar os planos, mas segundo ele tudo ainda está dentro do cronograma. O Comitê volta a se reunir após o feriado da Páscoa.
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