O deputado Elio Rusch (DEM), foi o relator do projeto de lei nº 087/12 1, de autoria do Poder Executivo, para a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD) no Paraná, uma ampliação das atividades do já existente Fundo Estadual Antidrogas. A proposição foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária do Legislativo estadual, nesta quarta-feira (dia 02).
Da prevenção ao tratamento – O projeto de lei nº 087/12 sugere a alteração da Lei nº 14.264, de 2003, que instituiu o Fundo Estadual Antidrogas. Segundo Rusch, a mensagem do governador é aumentar os recursos do FESD, por meio de convênios firmados com instituições públicas e privadas, para atuar na implantação da política antidrogas, na realização de programas de prevenção, redução de danos, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e de outras drogas. Além da fiscalização e repressão do tráfico, dentre outras frentes de atuação que não eram antes abarcadas pela legislação.
Assessoria
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