A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para falar sobre o progresso dos convênios do Poder Executivo com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e das Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (Apad).
As associações fazem parte do pacto do Movimento Mãos Amigas pela Paz. O projeto envolve os três poderes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prevê atendimento às pessoas que já cumpriram suas penas no sistema penitenciário ou estão em regime semiaberto.
Os projetos de lei autorizando a Secretaria a firmar os convênios foram aprovados pela Assembleia Legislativa no último dia 12 de abril. A secretária afirmou que esse entendimento entre os dois poderes é fundamental para que sejam alcançadas as metas no enfrentamento preventivo da drogadição e na consequente disseminação de atividades voltadas à cultura da paz, ancoradas em novas políticas públicas para a área.
De acordo com Maria Tereza, menos de um mês depois, a implantação dessas associações está acelerada. “Em Londrina, a Apac já funciona em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná e, em breve, será instalada na cidade de Barracão. O sistema é utilizado para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto”, contou.
O presidente Rossoni afirmou que o projeto é como um marco para a secretaria e todos os parceiros envolvidos nessa missão. “É bom saber que a Assembleia faz parte desse projeto. Juntos buscaremos mecanismos para a reinserção dos presidiários à comunidade e também daqueles que infelizmente entraram no mundo das drogas”, afirmou.
Maria Tereza Uille Gomes gravou, ainda, entrevista com o jornalista Paulo Galvez para o programa Tudo é Política, que irá ao ar nesta quinta-feira (10), às 18h30, pela TV Sinal.
Projeto
De acordo com Maria Tereza, o custo para a construção de cada unidade é de aproximadamente R$ 770 mil. Para suprir a demanda do regime semiaberto, hoje carente de 1.600 vagas, seria necessária a construção de 17 Apac, já que cada uma tem condições de abrigar 100 pessoas. O custo de manutenção de cada preso seria de aproximadamente 25% do custo em presídios. “Hoje um preso custa R$ 2 mil para o Estado. Com a Apac, o custo seria muito menor que o valor de um salário mínimo”, afirmou.
Maria Tereza falou também que, além dos projetos das Apac e Apad, a Secretaria da Justiça busca recursos junto ao governo federal para a reforma e construção de outros nove presídios. Com isso, a pasta poderia assumir a responsabilidade de 8.500 presos que hoje estão em delegacias do estado.
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