O governador Beto Richa assumiu nesta quarta-feira (04/04) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e defendeu a união dos governadores para que o governo federal libere mais recursos para os Estados. Segundo ele, é preciso revisar o Pacto Federativo. “Os Estados estão assumindo cada vez mais responsabilidades e obrigações e há uma distribuição desigual dos recursos para os compromissos que estão sendo repassados aos governos”, disse.
Richa citou o exemplo da Emenda 29, que determina que os governos estaduais apliquem 12% da receita corrente líquida em saúde, mas o governo federal ficou sem qualquer obrigação. O caso da região Sul é especial porque as contrapartidas do governo federal estão muito longe de compensar as contribuições que os estados dão para o desenvolvimento do País. Ele disse que não se trata de uma questão conjuntural, mas de um problema estrutural que só será resolvido com o trabalho conjunto dos governadores.
Beto Richa afirmou que, como presidente do Codesul, irá coordenar um esforço dos estados para cobrar uma contrapartida financeira maior e mais rápida da União para atender ao aumento sistemático das despesas. “A distância entre Brasília não é apenas física: também é demasiado burocrática. Os recursos demoram para chegar. Para ser mais exato, não retornam aos estados e às cidades na mesma proporção em que foram gerados por trabalhadores e empresas na forma de impostos”, disse.
Durante a reunião do Codesul, os governadores assinaram a carta de Curitiba, onde aprovaram uma série de resoluções. Eles ratificaram o Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre os secretários de Segurança Pública dos estados e aprovaram um Convênio de Cooperação Técnica em Segurança Pública, para ações de enfrentamento à criminalidade e a integração da inteligência policial.
No documento, os estados assumiram o compromisso de integração dos povos e a disposição de aprofundar as ações conjuntas para implantação de políticas públicas para desenvolver o setor produtivo da região.
Ficou decidida a aprovação do regimento da Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul, criada em 2011, alinhado com os princípios básicos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foi criada a Comissão Permanente do Codesul para Assuntos Internacionais, para intensificar a articulação e integração com os países do Mercosul.
Representantes dos governos trataram ainda de temas como a situação dos povos indígenas, a ampliação da oferta de gás natural, cuja demanda deve triplicar na próxima década, controle de trânsito de animais nas regiões de fronteira e o Sistema de Cooperação Mútua de Enfrentamento de Desastres.
O secretário assistente do Codesul Paraná, Erasmo Garanhão, assumiu o posto de secretário executivo do fórum, em substituição a Emília Fernandes.
Durante a reunião do Codesul, os governadores assinaram a carta de Curitiba, onde aprovaram uma série de resoluções. Eles ratificaram o Acordo de Cooperação Mútua celebrado entre os secretários de Segurança Pública dos estados e aprovaram um Convênio de Cooperação Técnica em Segurança Pública, para ações de enfrentamento à criminalidade e a integração da inteligência policial.
No documento, os estados assumiram o compromisso de integração dos povos e a disposição de aprofundar as ações conjuntas para implantação de políticas públicas para desenvolver o setor produtivo da região.
Ficou decidida a aprovação do regimento da Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul, criada em 2011, alinhado com os princípios básicos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foi criada a Comissão Permanente do Codesul para Assuntos Internacionais, para intensificar a articulação e integração com os países do Mercosul.
Representantes dos governos trataram ainda de temas como a situação dos povos indígenas, a ampliação da oferta de gás natural, cuja demanda deve triplicar na próxima década, controle de trânsito de animais nas regiões de fronteira e o Sistema de Cooperação Mútua de Enfrentamento de Desastres.
O secretário assistente do Codesul Paraná, Erasmo Garanhão, assumiu o posto de secretário executivo do fórum, em substituição a Emília Fernandes.
AEN
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