A Administração Municipal e a Câmara de Vereadores de Missal realizarão uma Audiência Pública com o objetivo de escolher e indicar uma Emenda de Iniciativa Popular à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, do Congresso Nacional.
Conforme o parecer preliminar, Missal pode requerer uma Emenda de Iniciativa Popular no valor de R$ 500,000.00 de acordo com as deliberações da população com base nas ações previstas pela CMO. Simplificando, a população, na audiência pública, deve indicar em que área os recursos deverão ser aplicados, escolhendo entre as opções disponíveis:
Conforme o parecer preliminar, Missal pode requerer uma Emenda de Iniciativa Popular no valor de R$ 500,000.00 de acordo com as deliberações da população com base nas ações previstas pela CMO. Simplificando, a população, na audiência pública, deve indicar em que área os recursos deverão ser aplicados, escolhendo entre as opções disponíveis:
*Rede de serviços de atenção básica de saúde;
*Melhorias sanitárias domiciliares;
*Sistemas públicos de abastecimento de água;
* Sistemas públicos de esgotamento sanitário;
* Sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e
*Serviços de atenção de urgências e emergências na rede hospitalar.
Após o encaminhamento dos dados pela Prefeitura Municipal, a CMO deve avaliar a documentação e, em caso de deferimento, encaminhar para orçamento, dentro da Lei Orçamentária Anual - LOA 2012. Conforme o Edital de Convocação a Audiência Pública está marcada para 05 de dezembro, segunda-feira, às 20h00min, no Centro de Convivência dos Idosos Alfredo Augusto Butzke.
Assessoria
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