Prazos para ser candidato nas próximas eleições municipais

Muitos, preocupados com os prazos para se candidatarem a vereador e prefeito e vice, já deixaram seus cargos ou mesmo ainda estão em conversas com os respectivos partidos para não correrem o risco de perder qualquer tipo de prazo. Em Missal mesmo já rolam muitos boatos de candidaturas, e alguns já deixaram seu cargo a disposição para, possivelmente, se candidatar nas próximas eleições.


O prazo para desincompatibilização de pré-candidatos vai até 7 de julho para algumas categorias de servidores. Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, devem afastar-se três  meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012), com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados, devem ser exonerados 03 (três) meses antes das eleições, ou seja, (07 de Julho de 2012), sem direito a remuneração; Secretário Municipal para candidatar-se a Prefeito ou Vice-Prefeito, precisa desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012). Para Vereador,  seis  meses ( prazo encerrado sábado, 7 de abril).

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, deve desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012), se quiserem candidatar-se a Prefeito ou Vice. Para Vereador, 06 (seis) meses, ou  7 de Abril ( já encerrado);

Dirigente Sindical, para candidatar-se a Vereador, deverá desincompatibilizar-se 06 (seis) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Abril de 2012) e 04 (quatro) meses, ou seja, (07 de Junho de 2012)  

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor há necessidade de desincompatibilizar-se 03 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012) , com percepção dos vencimentos integrais; Vice-Prefeito não precisa afastar para se candidatar a Prefeito ou Vereador; Deputado/Deputada, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a Prefeito;

Vereador, não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a Prefeito ou Vice; Assessor Parlamentar, tanto Federal quanto Estadual, precisam se afastar do cargo 03 (três) meses antes do pleito ou seja, (07 de Julho de 2012), para concorrerem tanto a Vereança quanto a Prefeito. 

Fonte:TSE