Pagamento do IPTU à vista terá desconto real de 20%

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Missal será entregue no  Departamento de Tributação da Prefeitura após a segunda quinzena do mês de  abril de 2013. A partir deste ano, os contribuintes terão também  a opção  de consultar e baixar o seu IPTU pela internet, no sítio oficial do Município  (www.missal.pr.gov.br).

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, até o dia 10 de maio,  terão um desconto de 20% sobre o valor total, ou seja, não apenas sobre o  imposto mas também sobre as taxas incidentes. O pagamento também poderá ser  realizado em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento da  primeira parcela em 10 de maio de 2013.

Conforme determinação do Decreto Municipal nº 4174/2013, o reajuste do  imposto para 2013 será de 6,20%, o mesmo do INPC acumulado nos últimos 12  meses. Haverá ainda, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.111/2012,  alteração nos valores das taxas de limpeza pública e coleta de lixo. A taxa de expediente,  cobrada em anos anteriores, não mais será incluída no IPTU.

As taxas de coleta de lixo e limpeza pública serão majoradas em virtude da  adequação das mesmas ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos - PMGRS.  O referido Plano foi instituído por determinação da Lei Federal nº 12.305/2010  (Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente), bem como, discutido e  aprovado em Audiência Pública, realizada na Câmara de vereadores em 23/07/2012.

Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Adair Both, em 2012, através de  empresa terceirizada, a Prefeitura iniciou um trabalho de reenquadramento dos  padrões das construções existentes nos perímetros urbanos da cidade e dos  distritos. “Nesta primeira etapa, as construções existentes na Zona 01 e Parte  da Zona 02 da área central da cidade tiveram seus valores venais alterados.  Para o ano de 2013, na sequência dos trabalhos, serão reenquadrados os demais  imóveis urbanos do Município”, informa Both.