Termina no próximo dia 31 o prazo para que gestores municipais de todo o
País preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Entre
outros dados, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de
até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches
municipais ou conveniadas.
Esses dados serão fundamentais para que as
prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso,
feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
A suplementação de recursos para custeio e manutenção de creches, feita
pelo MDS, corresponde a 50% do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição.
Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento
da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e
a segurança alimentar e nutricional das crianças.
O MDS alerta que, para ter acesso à suplementação de recursos de 2013,
os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle (Simec), do Ministério da Educação, e informar o número de matrículas
de crianças de zero a 48 meses, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e
tenham sido atendidas em creches públicas e conveniadas no ano de 2012. O prazo
para a inserção dos dados no sistema é até 30 de novembro. No entanto, o
diretor de gestão e acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação
da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral, destaca que os gestores devem se
apressar para acessar o sistema.
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