A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural do Senado aprovou proposta que garante
seguro-desemprego por até quatro meses ao trabalhador rural que tenha sido
contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
A proposta
aprovada foi o substitutivo do deputado Assis do Couto (PT-PR) ao Projeto de
Lei 4285/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto original
garantia o benefício por um prazo menor, de três meses. O substitutivo
determina ainda que o benefício poderá ser concedido a cada período de 16
meses, reduzindo o que previa o projeto original, que era dois anos.
O texto aprovado
exige o desconto da contribuição previdenciária, com alíquota de 8%, sobre os
valores do seguro-desemprego pagos ao trabalhador, contando esse período para
efeitos de concessão de benefícios previdenciários. O projeto original não
tratava desse assunto.
Por fim, o
substitutivo retira uma das exigências feitas pelo projeto original para que o
beneficiário possa receber o seguro-desemprego, e o trabalhador poderá exercer,
no período aquisitivo, atividade remunerada fora do âmbito rural. O projeto do
senador definia essa atividade como impeditivo para o recebimento do benefício.
"A proibição de exercer atividade fora do âmbito rural para ter acesso ao
seguro-desemprego estimula o emprego informal e o desemprego, mesmo existindo
oferta fora do meio rural", disse o relator.
Foram mantidas, no
entanto, as outras exigências para a concessão do benefício:
O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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