Mais de 30% das 375 mil propriedades rurais do Paraná estão em situação fundiária irregular, o que impede o acesso dos proprietários a financiamentos para investir em habitação e produção e limita as possibilidades de melhoria da renda do agricultor familiar. Para amenizar o problema, o Governo do Estado vai investir nos próximos três anos 11 milhões de reais, do Programa Pró-Rural, para regularização de cerca de quatro mil propriedades.
O assunto foi tratado nesta terça-feira, durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Cedraf. De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que preside o Cedraf, a regularização dos títulos das propriedades é condição necessária para o desenvolvimento econômico de todo o Estado.
Conforme a legislação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, é responsável pela regularização fundiária na área de fronteira, que se prolonga por 150 quilômetros e abrange 139 municípios. No restante do Estado, a responsabilidade cabe ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Dependendo da situação, as propriedades precisam de regularização ou de ratificação fundiária, ato de validar títulos expedidos indevidamente no passado. Para Amilcar Cavalcante Cabral, do Instituto, há muitos anos o Estado não investia em regularização fundiária, o que contribuiu para a manutenção de baixo Índice de Desenvolvimento Humano em muitos municípios.
O Instituto de Terras já está trabalhando na regularização de mil e 242 imóveis nos municípios de Foz do Jordão, Cantagalo, Campina do Simão, Santa Maria do Oeste, Turvo, Candói, Ivaí, Ipiranga e Itaperuçu. O programa deve contribuir para elevar o Produto Interno Bruto do Estado, a partir da geração de mais produção e renda nos municípios, e para reduzir as desigualdades regionais.
Os recursos para regularização fundiária virão do programa PróRural, que conta com recursos do Banco Mundial. As ações terão apoio da Defensoria Pública do Estado e darão prioridade às regiões do Vale do Ribeira e Cantuquiriguaçu. Amílcar citou também a formalização de um convênio com o Incra, no valor de 2 milhões e 800 mil reais, que vai beneficiar mil e 700 agricultores com ações de regularização de áreas.
AEN
(Repórter: Amanda Laynes)
0 comentários:
Postar um comentário