Na ultima sexta-feira (22) aconteceu em Missal a palestra “Os
benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e seus impactos nas
compras públicas”. O evento foi realizado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com o apoio do Comitê Gestor da Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa, Prefeitura Municipal e Associação Comercial e
Empresarial de Missal (Acimi).
A Câmara de Vereadores de Missal ficou lotada. Todos
estiveram atentos às considerações do consultor do Sebrae, Eberson Tibes.
Estiveram participando, além do Prefeito e vice, seus respectivos secretários,
funcionários públicos, vereadores, membros do Comitê Gestor, bem como empresários
de vários segmentos da cidade.
O secretário de Indústria e Comércio de Missal, Lírio Luís
Liotto avaliou como positiva a palestra. “O objetivo é integrar o pequeno
empreendedor às compras do município, fazer com que os recursos públicos fiquem
na cidade”, explicou o secretário, justificando a participação e o papel do
Comitê Gestor e da Secretaria.
O consultor do Sebrae explicou que a maior dúvida dos
empresários é a falta de informação. “Eles acreditam que é complexo a
participação de um processo licitatório, e isso acaba desestimulando a
participação das empresas”, pontua.
Compras
Públicas
Vários dados foram apresentados aos presentes, entre eles
que as Micro e Pequenas Empresas (MPE) respondem a 70% dos empregos no País,
são responsáveis por 25% do PIB Nacional e por 2,4% do valor das exportações. E
ainda que a participação das MPE’s na economia é de 99%.
Eberson falou que há algum tempo o propósito das prefeituras
e de qualquer órgão público era comprar rápido, mas que agora existe um novo
paradigma que agrega eficiência com o uso do poder de compras. O objetivo é
fomentar que as MPE’s participem do processo licitatório, fracionando as
licitações durante o ano, dando oportunidade para as empresas da cidade.
O consultor apresentou a proposta que o setor de compras
mande o pedido para a Associação Comercial, e essa faz o contato com as
empresas associadas dentro de cada segmento. Eberson ainda citou que conhece
municípios que compram 100% dos produtos da Agricultura Familiar, por exemplo.
Eberson
Tibes
Especialista em Gestão Pública e Controle Interno pela
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR – Bacharel em Sistemas de
Informação pela Faculdade Mater Dei. Consultor terceirizado no SEBRAE/PR,
regional Sudoeste, nas áreas de Desenvolvimento Territorial, Inovação e
Políticas Públicas.
Atua no Programa Cidade Empreendedora atendendo 4
municípios, desses, 2 com Ponto de Atendimento do SEBRAE (Santo Antônio
do Sudoeste e Realeza). Trabalhou nos Municípios de Vitorino, Reserva do Iguaçu
e Coronel Vivida no período de 1998
a 2011 nas áreas de planejamento, licitações/compras e contabilidade. Consultor de Gestão Pública dos
Legislativos de Cruzeiro do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu, e do Executivo
Municipal de Honório Serpa.
Eberson Tibes apresentando dados sobre compras públicas e a
participação das MPE’s.
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Assessoria SICT
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