O fechamento do site Megaupload, um dos maiores do mundo em compartilhamento de arquivo, e os protestos de gigantes de internet contra rígidos projetos de lei antipirataria nos Estados Unidos levantaram discussões nesta semana sobre direito autoral na internet.
Sites como Wikipédia, que ficou 24 h fora do ar na última quarta-feira (18), Google e Facebook dizem não ser contra o combate ao conteúdo pirata, mas reclamam que propostas conhecidas pelas siglas Sopa e Pipa, em discussão no Congresso americano, seriam um atentado à liberdade de expressão. Na última quinta (19), um dia após os protestos, o FBI fechou o Megaupload e prendeu seu fundador. Um grupo de hackers diz que, em retaliamento, derrubou o site do FBI, entre outros.
Para o advogado Renato Ópice Blum, especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, as leis atuais de direito digital, tanto nos EUA quanto no Brasil, já preveem fechamento de sites que compartilham conteúdo protegido e até a prisão de seus donos, não sendo necessária a adoção de projetos como o Stop Online Piracy Act (Sopa) e o Protect IP Act (Pipa).
Sopa 'encurta' processo
O diferencial do Sopa, segundo o advogado, é dar autoridade a um procurador de Justiça para impedir o compartilhamento de arquivos protegidos por um site provedor -ou seja, de acordo com Blum, o site investigado pode ser retirado do ar antes mesmo de uma decisão judicial.
Mas o advogado pensa que, caso essa lei seja aprovada, a decisão será outra quando os casos chegarem às mãos dos juízes. "Acredito que, caso o Sopa seja aprovado, os juízes irão considerar estes casos como inconstitucionais."
Tanto o Sopa, que está na Câmara dos Representantes, quanto o Pipa, projeto semelhante que seria votado na próxima terça (24) pelo Senado, foram colocados "em espera" pelos líderes das duas casas nesta sexta (20).
Pirataria x conteúdo legal
Para Blum, a solução mais adequada para o combate à pirataria seria pedir aos sites que também compartilham conteúdos "legais" de usuários, como o Megaupload fazia, para filtrar o conteúdo, retirando o que é protegido. "O site deve fazer o que está ao seu alcance. Quando o provedor sabe que alguém distribui algo ilegalmente, é obrigação dele removê-lo. Entretanto, a Justiça precisa analisar sob o ponto de vista técnico o que o site pode filtrar, se é 60% ou 70% do conteúdo ilegal, o que, na minha opinião, já funciona."
"Sites que recebem dinheiro para compartilhar conteúdo protegido, no entanto, devem pagar pelos direitos autorais ou, então, responderão criminalmente, como já acontece", ressalta o advogado. Para Blum, se o Megaupload tivesse sede no Brasil, o dono do site "seria encaminhado para a delegacia, onde o delegado daria ordem cautelar, mandando parar o serviço do site ou fechando-o". Haveria também um mandado de busca e apreensão do material como computadores e, caso condenado, ele pegaria de 2 a 4 anos de prisão.
Dois lados em choque
Para o especialista em direito digital Victor Auilo Haikal, “o momento deveria ser aproveitado para rediscutir sobre propriedade intelectual e como conteúdo é distribuído, e não para colocar em choque os dois lados”. Assim, na opinião dele, os projetos falharam por criar adversidade entre produtores de conteúdo, como gravadoras de música e estúdios de cinema, e distribuidores, como o Google, a Wikipédia e internautas que baixam arquivos.
Haikal afirma, entretanto, que os dois projetos são interessantes, pois “buscam cercar os sites com conteúdo pirata, em vez de punir os usuários", e explica que o Sopa e o Pipa procuram tornar mais difícil ganhar dinheiro ao compartilhar arquivos, como fazia o Megaupload.
O especialista também defende que muitos internautas “compraram uma briga que não é deles” ao se rebelar contra o Sopa e o Pipa de forma indiscriminada. “Eles estão brigando a favor da liberdade de expressão, mas acabam acobertando sites que praticam pirataria”.
G1
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