Entre as definições ficou definido que a sobra de material da campanha será entregue pelos representantes das coligações até as 18h do dia 06 outubro, nas dependências do fórum eleitoral. Foi acordado ainda que as coligações e candidatos não farão propaganda eleitoral ou qualquer tipo de anuncio através de som móvel.
Da mesma forma não farão nenhum tipo de inscrição ou pinturas nos muros e fachadas dos imóveis de propriedade particular. Não colocarão placas, faixas, bandeiras ou qualquer outro tipo de propaganda móvel em ruas, avenidas e outros locais públicos. Não promoverão carreatas nem lançamentos de fogos de artifício e foguetes durante o período de propaganda eleitoral.
Pode haver comemoração após o resultado, mas a coligação vencedora deve observar a possibilidade de caracterização de crime ambiental de poluição sonora ou a contravenção penal de perturbação de sossego. Caso alguma coligação não cumpra o acordo fica estipulada pena de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) por item descumprido.
Da mesma forma não farão nenhum tipo de inscrição ou pinturas nos muros e fachadas dos imóveis de propriedade particular. Não colocarão placas, faixas, bandeiras ou qualquer outro tipo de propaganda móvel em ruas, avenidas e outros locais públicos. Não promoverão carreatas nem lançamentos de fogos de artifício e foguetes durante o período de propaganda eleitoral.
Pode haver comemoração após o resultado, mas a coligação vencedora deve observar a possibilidade de caracterização de crime ambiental de poluição sonora ou a contravenção penal de perturbação de sossego. Caso alguma coligação não cumpra o acordo fica estipulada pena de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) por item descumprido.
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