Tendo em vista a solicitação de comerciantes e vereadores de Missal, a administração municipal decidiu apertar o cerco aos vendedores ambulantes, que muitas vezes se aproveitam dos finais de semana ou após as 18 horas para tomarem as ruas e vender seus produtos sem pagar a taxa referente a atividade, prejudicando o comércio local e fazendo com que a arrecadação de tributos seja menor.
Aliado a isso, não raras vezes o próprio munícipe acaba comprando ‘gato por lebre’, também sendo prejudicado.
Aliado a isso, não raras vezes o próprio munícipe acaba comprando ‘gato por lebre’, também sendo prejudicado.
“Não estaremos fazendo nada mais do que aplicar a Lei 915/2009 (Código Tributário Municipal), ao qual estão sujeitas todas as empresas estabelecidas no município”, explica Adair Both, secretário de Finanças de Missal, que ressalta ser fundamental a denuncia dos cidadãos missalenses para que os objetivos sejam alcançados.
“Visando oferecer maior facilidade de acesso – seja para denuncias ou informações -, a administração municipal optou por ‘separar’ o Setor Tributário do de Fiscalização”, informa Adair. O Setor de Fiscalização está atendendo agora na Rua Santo Cristo, 83 (fundos do Parque de Máquinas), e disponibiliza os telefones 3244-2084, no horário comercial, e o 9121-8282, aos sábados, domingos e feriados.
Adair afirma ainda que os fiscais estarão fazendo rondas visando coibir o comércio ambulante ilegal. Também serão instalados outdoors nas entradas da cidade alertando os vendedores sobre a questão. “Vamos aplicar a lei e, se necessário, com o apoio da polícia, nos casos dos que não queiram se retirar de forma pacífica, respeitando a lei municipal”, conclui.
Assessoria
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