Criados os Departamentos da Juventude e da Mulher e Ouvidoria

Através da Lei 022/2013 a administração municipal de Missal, criou nova estrutura administrativa do poder executivo do município. O projeto da referida lei foi discutido, votado e aprovado pela maioria dos vereadores. Com a sanção do prefeito Adilto Luis Ferrari, entre outras alterações, foram criados os departamentos da Juventude e da Mulher, além da Ouvidoria Municipal.

A estrutura administrativa atualmente vigente é datada do exercício de 2005, sendo que a administração pública passou por algumas transformações nesses últimos oito anos, principalmente no que se refere aos avanços tecnológicos e aumento considerável nos serviços prestados aos cidadãos, bem como, maiores exigências na legislação estadual e federal. 

O Prefeito Adilto Luis Ferrari disse que ao apresentar a proposta de alteração na estrutura administrativa direta, almeja proporcionar condições para que possa ser atingido o nível de excelência na qualidade dos serviços prestados à população missalense, racionalizando as atividades e minimizando custos. “Para isso se tornar realidade havia a necessidade de adequar à atual estrutura, instituindo departamentos e suprimindo outros, obsoletos para um modelo de administração focada em resultados, pois as transformações são dinâmicas, sempre se ajustando às necessidades dos novos tempos, do ponto de vista funcional e também estrutural”, afirma o prefeito. 

Votação

Na Câmara de Vereadores o projeto de lei foi discutido amplamente, sendo que os vereadores de oposição discordaram de alguns pontos do projeto.

Em função desta discordância, na votação em plenário o resultado foi 5 x 3 pela aprovação, sendo contrários os vereadores Chico Camillo, Elmo Pauli e Valentin; e favoráveis Chenho, Chico Padeiro, Luiz Junges, Jair Bogler e Vanderlei Baum. Vale lembrar que o vereador Nelson Fernandes, presidente da Câmara, somente vota em caso de empate.

Mudanças

Ferrari ressalta que a criação do Departamento da Juventude e o Departamento da Mulher, haviam sido compromissos já assumidos com os missalenses. “Comprometemo-nos com os jovens e com as mulheres e estamos cumprindo. Lembro que neste ano, no encontro das mulheres missalenses, no Dia Internacional da Mulher, o Conselho da Mulher de Missal, nos lembrou desse compromisso”, observa.

Já com relação a criação da Ouvidoria Municipal, o prefeito afirma que era um objetivo da administração, porém o Sistema Único de Saúde (SUS), está exigindo esse item, sendo que a instalação acontecerá assim que tudo estiver conforme as exigências. “A pessoa que assumirá a ouvidoria terá que antes de tudo participar de um treinamento em Curitiba. Somente depois disso é que faremos a implantação”, explica Ferrari, acrescentando que a efetiva implantação dessa nova estrutura, será efetuada mediante a necessidade do poder executivo, observando-se os dispositivos e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ouvidoria estará vinculada ao Gabinete do Prefeito, o Departamento da Mulher, à Secretaria Municipal de Assistência Social e o Departamento da Juventude, vinculado a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Outra alteração é a mudança de nome da Secretaria de Bem Estar Social e Ação Comunitária, que passará a ser denominada Secretaria de Assistência Social.

Menos comissionados

O prefeito ressalta ainda que uma consideração importante a ser feita é de que, mesmo com a criação dos Departamentos já citados, o número de cargos em comissão será diminuído (veja quadro abaixo). “O que queremos é proporcionar condições para que o serviço público possa ser prestado com mais eficiência e qualidade em benefício da população”, finaliza Ferrari.



Assessoria