Em decisão publicada no Diário Oficial na última terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do convênio, que também envolveu a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE). Além dessas duas últimas instituições, quatro gestores, entre eles o ex-reitor da UFPR Carlos Moreira Jr., foram condenados a recolher R$ 8,4 milhões – R$ 25,3 milhões em valores atualizados ao caixa da universidade. Ainda cabe recurso da decisão.
Pelo convênio, o ITDE forneceria a infraestrutura necessária para oferecer cursos profissionalizantes de ensino a distância de técnico em contabilidade, em administração e em secretariado. A entidade arrecadaria os recursos provenientes das inscrições e mensalidades de alunos e da venda de material didático e, após deduzir os seus custos operacionais, repassaria o restante à Funpar, responsável pela movimentação financeira do projeto. Já o controle técnico, administrativo e financeiro do convênio seria de responsabilidade da UFPR, por meio de sua Escola Técnica (ETUFPR).
De acordo com a decisão do TCU, cobranças de taxas de teste de seleção, mensalidades dos alunos matriculados e venda de material didático movimentaram R$ 8,4 milhões, que deveriam ter sido revertidos ao caixa da UFPR. No entanto, o ITDE centralizou o dinheiro em sua própria conta bancária, não prestou contas parciais e ao final da aplicação dos recursos nem comprovou que a verba foi aplicada de maneira correta. O acórdão do TCU cita, inclusive, uma auditoria interna realizada pela própria UFPR, que sinalizou na mesma linha da análise feita pelo tribunal.
Além do ex-reitor Carlos Moreira Jr., que assinou o convênio da época, a Funpar e o ITDE, o TCU condenou outros gestores a “recolher solidariamente” R$ 25,3 milhões em valores atualizados aos cofres da UFPR. Também foram atingidos pela decisão o atual secretário estadual de Ciência e Tecnologia; Alípio Leal, diretor da ETUFPR na época do convênio; Carlos Alberto de Ávila, coordenador administrativo do convênio; e Marcos Aurélio Paterno, presidente do ITDE.
Moreira Jr., Paterno e o ITDE também terão de pagar cada um multa de R$ 600 mil, enquanto Leal, Ávila e a Funpar receberam punição de R$ 100 mil cada. Assim que forem notificados, todos eles terão 15 dias para recorrer ou, então, pagar as quantias determinadas pelo TCU.
Moreira Jr. diz estar tranquilo em relação ao desfecho do caso
O ex-reitor Carlos Moreira Jr. disse que vai recorrer da decisão e que seus advogados estão tranquilos quanto ao desfecho do caso. Segundo Moreira, embora coubesse a ele, como reitor, assinar o convênio, a responsabilidade sobre a execução do projeto era da Escola Técnica da UFPR (ETUFPR). “Em nenhum momento, a universidade cobrou de ninguém para fazer esses cursos nem qualquer professor ou gestor recebeu por isso. Nem mesmo à ETUFPR recebeu dinheiro”, disse. “É um equívoco cobrar a devolução de recursos que nunca passaram pelos cofres da universidade. Todo o dinheiro foi cobrado e gerido pelo ITDE.”
Funpar
A Funpar também anunciou que vai recorrer. Segundo André Feofiloff, assessor jurídico da entidade, a Funpar só foi colocada no processo por ter deixado de movimentar R$ 40 mil referentes ao convênio. “Inclusive, ajuizamos uma medida judicial de prestação de contas contra o ITDE, que nos repassou esse dinheiro, mas não indicou o que fazer com ele. Não é a Funpar quem decide o que fazer, mas o executor do convênio. Tanto que esse dinheiro ficou separado contabilmente”, afirmou. “Em relação a eventuais outras irregularidades, a Funpar não tem qualquer conhecimento ou gerência. O que cabia a ela foi feito.”
O ITDE e seu presidente, Marcos Aurélio Paterno, disseram que não iriam se pronunciar porque ainda não tinham tomado conhecimento da decisão. Alípio Leal e Carlos Alberto de Ávila não foram encontrados pela reportagem.
Irregularidades
Confira os problemas apontados pelo TCU:
• Centralização, pelo ITDE, em sua própria conta bancária, dos R$ 8,4 milhões arrecadados com os cursos a distância, quando o dinheiro deveria ter sido movimentado no caixa da UFPR.
• Não apresentação, pelo ITDE, das prestações de contas parciais e final do convênio.
• Falta de transparência, pelo ITDE, da aplicação dos recursos arrecadados.
• Não comprovação, pelo ITDE, da aplicação correta do dinheiro arrecadado.
• Delegação, pela Funpar e ETUFPR, de competência irregular para que o ITDE movimentasse os recursos financeiros.
• Omissão dos gestores quanto ao acompanhamento e supervisão administrativo-financeiro da execução do projeto.
Fonte: Tribunal de Contas da União.
Gazeta do Povo On-line
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