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| Primeira Sessão Extraordinária de 2012. Foto: Willian Batista |
Entre as matérias submetidas a votação na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (22/02) estão a reposição salarial no subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente do Legislativo, demais servidores do Legislativo e ainda, Projeto de Lei que contempla emenda modificativa afim de conceder reposição aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Através do Projeto de Lei N.º 004/2012 de autoria do Prefeito Municipal, a Câmara de Vereadores aprovou a concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A reposição será de 6,08% (seis vírgula zero oito por cento), referentes à inflação apurada no exercício de 2011 e será aplicável à folha de pagamento a partir do mês de Fevereiro corrente. Dos nove vereadores oito estiveram presentes, com exceção do Vereador Paulo da Veiga (PMDB) que justificou ausência. Entre os presentes, houve unanimidade na aprovação.
Na seqüência, o Legislativo ainda pôs em votação o Projeto de Lei 003/2012, que concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, na ordem de 10,0% (dez por cento), sendo 5,63% (cinco vírgula sessenta e três por cento) de reposição inflacionária relativa ao período de 01/02/2011 a 31/01/2012, e 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento) de aumento, índice igual ao concedido aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Missalense. O reajuste passa a incidir já neste mês de fevereiro.
De igual forma, fora votado também o Projeto de Resolução N.º 002/2012, concedendo reposição no subsídio dos Vereadores do Município de Missal, quais sejam, 6,08% (seis vírgula zero oito por cento) referentes a inflação apurada no exercício de 2011, seguindo o mesmo índice do autorizado no caso dos subsídios do Executivo. Conforme as demais reposições, esta também passa a ser percebida em Fevereiro.
Por fim, a demanda mais esperada por todos os Servidores Públicos do Município, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Missalense, que concede reposição aos seus vencimentos. Neste, ficou estabelecido o índice de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, sendo 5,63 (cinco vírgula sessenta e três por cento) de reposição inflacionária relativa aos últimos 12 (doze) meses, e 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento) de ganho real.
A reposição foi devidamente reivindicada de forma organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missal (SINDISMI), ao Executivo Missalense, que pleiteou o aumento na ordem de 14,13% (catorze vírgula treze por cento), não sendo atendida na integralidade haja vista o Executivo conceder os valores que estão de acordo com suas reais possibilidades financeiras.
É válido ressaltar que no caso do aumento dos Servidores Públicos Municipais a concessão por parte da Administração Municipal no que diz respeito ao ganho real, seria de apenas 3,00% (três por cento), no entanto, por intermédio e solicitação dos Vereadores do município o aumento acresceu 1,37% (um vírgula trinta e sete por cento), totalizando assim os 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento) de fato concedidos. Os vereadores tiveram papel fundamental nesta conquista.
O Projeto de Lei 002/2012 contemplou ainda os servidores ocupantes de Emprego Público que tiveram reajuste concedido pela Lei Municipal N.º 1.016 de Setembro de 2011, oportunizando a estes um reajuste salarial de 7,18% (sete vírgula dezoito por cento), sendo 2,81% (dois vírgula oitenta e um por cento) de reposição inflacionária e, ainda, 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento) de ganho real.
Para o Presidente do Legislativo Missalense, Nelson Fernandes dos Santos (DEM), tal aprovação que concede reposição aos vencimentos dos servidores é de extrema importância: “Sabemos da importância de todos os servidores públicos para não só com a Administração Municipal, mas no atendimento à população Missalense, sabendo desta luta realizada pela classe optamos sim pelo apoio à mesma, e dentro das possibilidades acatamos o pedido. Estamos felizes ainda em sermos os responsáveis por garantir 1,37% (um vírgula trinta e sete por cento) além do inicialmente oferecido pela Administração Municipal, que também está de parabéns na efetivação desta conquista para o nosso quadro de Servidores. Nós vereadores entendemos que todos devem ser valorizados pelo seu trabalho”, finaliza Fernandes.
Além do Presidente, demais vereadores utilizaram a palavra manifestando sua satisfação para com a concessão da reposição aos Servidores Públicos, como é o caso do Vereador Mauro Pauli (PSDB), que têm sido um grande defensor da classe em toda sua trajetória política.
Fonte: Jornal Oeste Notícias
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