Fundo foi criado em
1991 e extinto em 1999.
De mais de R$ 1,7
milhão que havia, sobraram R$ 42 mil,
sendo que o restante
foi gasto pelo município até 2008.
Agora, até 30 de
abril de 2013, município terá que pagar em torno de
R$ 1,3 milhão
(estimativa) ao INSS.
Prefeito Ferrari deu
a notícia ontem, na Câmara de Vereadores.
A administração municipal de Missal recebeu,
na semana passada, uma cobrança que deverá refletir diretamente na população
missalense: o município terá que pagar ao INSS em torno de R$ 1,3 milhão
(estimativa) até 30 de abril de 2013, valor que terá que ‘sair de algum lugar’,
ou seja, da economia realizada com cortes nos setores da administração, como de
melhorias, serviços e obras que seriam feitos em favor dos munícipes.
A apresentação da situação criada
anteriormente foi apresentada aos vereadores pelo prefeito Adilto Luis Ferrari,
na sessão de segunda-feira (28) a tarde, bem como o que o município terá que fazer para
pagar a dívida com o INSS.
“Estamos aqui para expor, tornar pública essa
questão, pois na verdade, nós também fomos pegos de surpresa. Agora, esperamos
contar com o apoio de vocês, porque teremos que realizar cortes em alguns
setores para efetuar o pagamento”, afirmou Ferrari aos vereadores.
Criação
O Fundo Municipal de Previdência do Município
de Missal (conhecido como Fundão), foi instituído pela Lei nº 025/91, de 4 de
setembro de 1991, pelo então prefeito Laci Deonisio Giehl.
O Fundão, conforme a lei, teria por fim
assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, sendo que
a partir da lei, os servidores deixaram de contribuir com o INSS e passaram a
ser segurados da Previdência Municipal, com desconto de 5% do salário - o
desconto de INSS é de 8%, 9% ou 11%, conforme o salário recebido pelo segurado. Além de Missal muitos municípios brasileiros
criaram o Fundão.
Extinção
Através da Lei nº 003/99, de 22 de abril de
1999, assinada pelo então prefeito Laci Deonísio Giehl, foi extinto o Fundo
Municipal de Previdência Social.
A extinção foi ‘forçada’ devido a lei federal
que, em suma, exigia que os fundos municipais de previdência social, tivessem
um mínimo de 1.000 segurados.
Os recursos
Quando da extinção do Fundão, conforme o
artigo segundo da referida lei, os recursos do Fundo, uma vez extinto,
reverterão aos cofres do município.
Assim, o R$ 1.771.371,23, que havia em caixa
no Fundão, entraram no cofre da prefeitura, porém como os funcionários públicos
municipais voltaram a ser segurados do INSS, ficou em aberto no INSS, o período
da existência do Fundão (4 de setembro de 1991 a 22 de abril de 1999), dívida
que agora está sendo cobrada e deverá ser paga até 30 de abril de 2013.
Do R$ 1.771.371,23 que havia em caixa no
Fundão quando da extinção, restam R$ 42.731,86, sendo que o restante (R$
1.729.639,37) foram gastos pelas administrações do município entre 1999 e 2009.
A dívida
À época da extinção do Fundão,
automaticamente o município de Missal reconheceu a dívida junto ao INSS, sendo
que agora chegou a execução (da dívida) estabelecendo prazo para o pagamento da
mesma: 30 de abril de 2013.
Conforme
estimativa da Secretaria Municipal da Administração a dívida gira em torno de
R$ 1.3 milhão. “O valor exato não é possível calcular, pois quando o sistema gera
o mesmo, também gera a guia de pagamento”.
O calculo aproximado pode ser feito porque
atualmente o valor cobrado refere-se a 74 funcionários públicos aposentados ou
que requereram aposentadoria. “O cálculo do INSS é feito sobre o salário que o
funcionário recebe atualmente e, a partir daí, chegamos a esse valor”, explica
Ferrari.
Vale ressaltar que desde a extinção do Fundão
o município paga normalmente ao INSS (Regime Geral da Previdência Social).
Dinheiro gasto
Ferrari lembrou ainda que quando da extinção
do Fundão, era vereador, e que se posicionou contrário a reverter os recursos
ao município. “Lembro que sugeri que o dinheiro (R$ 1.771.371,23), fosse
depositado em uma conta especifica, pois tínhamos consciência de que mais dia,
menos dia, o município teria que pagar ao INSS. Outra opção era a de se pagar
imediatamente o INSS, e se sobrasse dinheiro, então que fosse para o município.
Aliás, muitos municípios agiram assim quando extinguiram o Fundão”.
“Se naquela vez tivesse sido pago o INSS ou
então depositado o dinheiro em uma conta especifica, hoje haveria recursos
suficientes. Infelizmente o dinheiro foi gasto praticamente todo e a dívida
terá que ser paga”, lamenta o prefeito missalense, acrescentando que o dinheiro
do Fundão era dos funcionários públicos.
Pagamento
O prefeito Adilto Ferrari, expôs aos
vereadores que a administração municipal pretende iniciar o pagamento o quanto
antes. “Dentro das possibilidades e conforme os ajustes que faremos, vamos
iniciar o pagamento ao INSS nos próximos meses. “Não podemos, não devemos
deixar para pagar tudo em 2013, porque o valor é alto. É necessário iniciar o
quanto antes, conforme a economia for sendo feita, vamos gerar as guias e
efetuar os pagamentos. Na média, são mais de R$ 100 mil por mês”, concluiu
Ferrari.
Assessoria
0 comentários:
Postar um comentário