Inadimplentes têm apenas uma semana para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Estado

A Secretaria estadual da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (02) que o prazo final para que contribuintes regularizem as dívidas tributárias com o Estado é de uma semana. Até as sete horas da noite da próxima segunda-feira, dia 9, pessoas físicas e jurídicas ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. 


O programa de refinanciamento está previsto em lei e se aplica ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços, o ICMS, ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCMD e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. O contribuinte pode optar por dois tipos de parcelamento: em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e de 60% dos juros; ou em até 120 meses, com redução de 65% das multas e 50% dos juros. 


Quem optar por pagar o débito à vista terá redução de 95% no valor da multa e de 80% nos juros, além de poder quitar os valores até o próximo dia 31. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, reforçou o alerta de que este é o último refinanciamento de dívidas tributárias que o Estado realiza.


De acordo com o secretário, os inadimplentes que queiram regularizar a situação junto ao Fisco podem usar precatórios para o pagamento de parte das pendências. Segundo ele, isso é possível desde que o contribuinte concorde com redução de 20% do valor do precatório. A inspetora-geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Suzane Dobjenski, recomendou que a adesão ao Refis seja feita o quanto antes para evitar os transtornos de última hora e o risco de ficar fora do programa.


O contribuinte deve protocolar o requerimento na Delegacia Regional da Receita ou na Agência da Receita Estadual. No caso do IPVA, o pedido pode ser feito no site da Secretaria da Fazenda. 


De acordo com a secretaria, do estoque de dívidas tributárias de pessoas jurídicas e físicas, aproximadamente 500 milhões de reais já foram recuperados com o Refis. A expectativa é que o Estado ainda arrecade cerca de três bilhões e quinhentos milhões de reais, de cinco mil e quinhentos devedores ativos, inscritos em dívida ativa ou não.


AEN
(Repórter: Fernando Lopes)