Está em discussão na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 015/2012, que trata de uma parceria entre Administração Municipal com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, de Missal. O assunto volta à pauta na próxima segunda-feira, durante a 10° Sessão Ordinária.
O objetivo é a elaboração de projetos voltados aos agricultores assistidos pelo Emater. Além disso, visa o desenvolvimento tecnológico, sócio-econômico e cultural da família rural e o seu meio no município, mediante o planejamento, a coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural e também outras ações orientadas ao incremento da produção e da produtividade agrícola, conduzidas em regime de mútua cooperação.
Os recursos a serem repassados ao Instituto EMATER, na ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) estão previstos no Plano Plurianual (quadriênio 2010-2013) e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2012. O Termo de Cooperação seguirá as normas contidas na Resolução n° 003/2006 do Tribunal de Contas do Paraná.
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